MINAGRIF autoriza importação controlada de milho não transgénico para garantir abastecimento da agroindústria

O Ministério da Agricultura e Florestas (MINAGRIF) autorizou a importação controlada de milho não transgénico para os períodos compreendidos entre Outubro e Dezembro de 2026 e Janeiro e Fevereiro de 2027, numa medida que visa assegurar o abastecimento regular da agroindústria nacional e contribuir para a estabilidade do mercado.

A decisão, anunciada pela Direcção Nacional de Agricultura e Pecuária (DNAP), enquadra-se na estratégia governamental de harmonização entre a produção nacional e o recurso complementar às importações, procurando responder às necessidades da indústria sem comprometer a comercialização da produção interna.

Importações fora da época de colheita nacional

Segundo o comunicado oficial, o processo foi desenhado para que as importações ocorram fora dos principais períodos de colheita nacional, permitindo proteger os produtores angolanos, especialmente os agricultores familiares, e evitar impactos negativos nos preços pagos à produção local.

O período de licenciamento para a primeira janela de importação decorrerá entre Agosto e Setembro de 2026, enquanto as autorizações para o período de Janeiro e Fevereiro de 2027 serão emitidas durante o mês de Dezembro de 2026. Em ambos os casos, as licenças terão validade de 90 dias.

Garantir matéria-prima para a indústria

A medida surge num contexto de crescente procura de milho por parte de sectores estratégicos da economia, nomeadamente:

·       Indústria de rações;

·       Moagem;

·       Transformação alimentar;

·       Produção pecuária;

·       Outras actividades dependentes do cereal como matéria-prima.

O objetivo é assegurar a continuidade das operações industriais e evitar rupturas no abastecimento que possam pressionar os preços dos alimentos e dos produtos agroindustriais.

Regras apertadas para os importadores

O MINAGRIF estabelece que todo o milho importado deverá possuir certificação que comprove a sua condição de não transgénico, além de cumprir integralmente os requisitos fitossanitários nacionais e internacionais.

As empresas autorizadas estarão igualmente obrigadas a apresentar relatórios mensais sobre as operações realizadas, permitindo às autoridades acompanhar a cadeia logística e garantir transparência no processo.

Complementar e não substituir a produção nacional

O Ministério sublinha que a medida não representa uma substituição da produção nacional, mas sim um mecanismo de gestão do abastecimento em períodos específicos de necessidade da indústria.

A iniciativa enquadra-se nos esforços do Executivo para reforçar a segurança alimentar, estabilizar os preços dos produtos agrícolas e criar condições para o crescimento sustentável das cadeias de valor agroalimentares, conciliando o apoio aos produtores nacionais com as necessidades do mercado e da indústria transformadora.

Num momento em que Angola procura aumentar a sua autossuficiência alimentar e fortalecer a produção nacional, o Governo defende que a gestão equilibrada das importações continua a ser um instrumento importante para garantir o funcionamento regular da economia agroalimentar e a competitividade das empresas do sector.

19 de junho de 2026