Última actualização: Setembro de 2026
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do AGROPORTAL.ao, plataforma digital dedicada à agricultura e ao agronegócio, disponibilizada através do domínio agroportal.ao e gerida pela WEZA CONCEPT – Consultores, Lda., com sede em Luanda, Angola.
Ao aceder ou utilizar o AGROPORTAL.ao, o utilizador reconhece que tomou conhecimento dos presentes Termos e Condições e aceita utilizá-lo de acordo com os mesmos e com a legislação aplicável.
1. O AGROPORTAL.ao
O AGROPORTAL.ao tem como objectivo facilitar o acesso a informação, conhecimento, empresas, produtos, serviços, oportunidades e outros recursos relevantes para o sector agrícola e para o agronegócio.
A plataforma poderá disponibilizar, entre outras, funcionalidades relacionadas com:
- notícias e conteúdos editoriais;
- artigos, entrevistas e conteúdos de especialistas;
- Directório de empresas e organizações;
- Marketplace, classificados ou apresentação de produtos e serviços;
- documentação técnica, institucional e jurídica;
- oportunidades profissionais e de negócio;
- eventos, formação e iniciativas do sector;
- newsletters, alertas e comunicações;
- ferramentas digitais e soluções baseadas em inteligência artificial;
- conteúdos ou serviços disponibilizados em parceria com terceiros.
As funcionalidades do AGROPORTAL.ao poderão evoluir ao longo do tempo.
2. Acesso e utilização
Parte dos conteúdos do AGROPORTAL.ao poderá ser consultada livremente, enquanto determinadas funcionalidades poderão exigir registo, subscrição ou outras condições específicas.
O utilizador compromete-se a:
- fornecer informação verdadeira e actualizada quando efectuar um registo ou submeter conteúdos;
- utilizar a plataforma de forma lícita e responsável;
- proteger os seus dados de acesso;
- não utilizar o AGROPORTAL.ao para actividades fraudulentas, ilícitas, abusivas ou susceptíveis de prejudicar terceiros ou o funcionamento da plataforma.
O AGROPORTAL.ao poderá suspender ou limitar o acesso a contas ou conteúdos quando existam indícios razoáveis de incumprimento destes Termos, da legislação aplicável ou das regras específicas de uma determinada funcionalidade.
3. Conteúdos submetidos por utilizadores e empresas
Os utilizadores, empresas ou organizações que submetam informação, anúncios, perfis, imagens, documentos ou outros conteúdos são responsáveis pela respectiva exactidão, legalidade e actualização.
O AGROPORTAL.ao poderá proceder à moderação, organização, categorização ou adaptação de apresentação desses conteúdos para assegurar a qualidade e coerência da plataforma.
Poderá igualmente recusar, suspender ou retirar conteúdos que:
- contenham informação falsa ou manifestamente enganosa;
- violem direitos de terceiros;
- sejam ilegais, ofensivos ou inadequados;
- não estejam relacionados com a finalidade da plataforma;
- prejudiquem o funcionamento, credibilidade ou segurança do AGROPORTAL.ao.
4. Directório, Marketplace e relações entre terceiros
O AGROPORTAL.ao poderá disponibilizar informação sobre empresas, produtos, serviços, oportunidades, anúncios ou outras ofertas de terceiros.
Salvo indicação expressa em contrário, o AGROPORTAL.ao funciona nestes casos como plataforma de divulgação e aproximação entre as partes e não é parte das transacções realizadas entre utilizadores, compradores, vendedores, fornecedores ou outras entidades.
Compete às partes interessadas confirmar directamente a identidade, capacidade, qualidade, disponibilidade, preço, condições comerciais e demais informações relevantes antes de celebrarem qualquer negócio.
O AGROPORTAL.ao não garante a concretização de qualquer transacção nem a qualidade de produtos ou serviços prestados por terceiros.
5. Conteúdos editoriais, técnicos e informativos
O AGROPORTAL.ao procura disponibilizar informação útil, relevante e credível para o sector.
Contudo, conteúdos editoriais, técnicos, jurídicos, económicos, meteorológicos, agronómicos ou de outra natureza disponibilizados na plataforma têm carácter predominantemente informativo e não substituem, quando necessário, aconselhamento profissional adequado à situação concreta do utilizador.
Opiniões expressas por autores, entrevistados, especialistas ou colaboradores identificados como tal são da responsabilidade dos respectivos autores e não representam necessariamente a posição institucional do AGROPORTAL.ao.
6. Inteligência artificial e ferramentas automatizadas
O AGROPORTAL.ao poderá disponibilizar ferramentas baseadas em inteligência artificial ou outros sistemas automatizados destinados a facilitar a pesquisa, orientação, acesso a conteúdos ou utilização da plataforma.
As respostas ou recomendações produzidas por essas ferramentas destinam-se a apoiar o utilizador e poderão conter limitações ou imprecisões.
Sempre que uma decisão tenha consequências jurídicas, financeiras, técnicas, comerciais, agronómicas ou de outra natureza relevante, o utilizador deverá confirmar a informação através das fontes ou profissionais adequados.
7. Publicidade, parceiros e conteúdos patrocinados
O AGROPORTAL.ao poderá incluir publicidade, conteúdos patrocinados, espaços de parceiros, apresentações comerciais ou outras formas de colaboração com empresas e organizações.
Sempre que a natureza comercial ou patrocinada de determinado conteúdo o justifique, o AGROPORTAL.ao procurará identificá-la de forma apropriada.
A existência de publicidade ou de uma parceria não constitui, por si só, garantia ou recomendação dos produtos, serviços ou actividades da entidade anunciada.
8. Propriedade intelectual
Os conteúdos próprios do AGROPORTAL.ao, incluindo textos, design, marcas, elementos gráficos, bases de dados, estrutura da plataforma e outros materiais protegidos, pertencem ao AGROPORTAL.ao ou aos respectivos titulares de direitos.
A sua reprodução, distribuição ou utilização fora das condições permitidas pela lei ou expressamente autorizadas não é permitida.
O utilizador que submeta conteúdos à plataforma declara possuir os direitos ou autorizações necessários para o fazer.
Ao submeter esses conteúdos, concede ao AGROPORTAL.ao autorização não exclusiva para os armazenar, reproduzir, apresentar, organizar, adaptar ao formato da plataforma e divulgar no âmbito do funcionamento e promoção do próprio AGROPORTAL.ao, sem que isso implique a transferência da titularidade dos respectivos direitos.
9. Serviços e conteúdos de terceiros
O AGROPORTAL.ao poderá integrar ou disponibilizar ligações para websites, ferramentas, plataformas ou serviços operados por terceiros.
Esses serviços estão sujeitos às respectivas condições de utilização e políticas de privacidade.
O AGROPORTAL.ao não controla nem assume responsabilidade pelo funcionamento, disponibilidade ou conteúdo de serviços externos.
10. Disponibilidade da plataforma
Procuraremos assegurar a disponibilidade e o bom funcionamento do AGROPORTAL.ao, mas não garantimos que o serviço esteja permanentemente disponível ou isento de erros, interrupções ou falhas técnicas.
Poderão ocorrer períodos de indisponibilidade relacionados com manutenção, actualizações, segurança, fornecedores tecnológicos ou circunstâncias fora do controlo razoável do AGROPORTAL.ao.
11. Protecção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através do AGROPORTAL.ao rege-se pela legislação angolana aplicável e pela respectiva Política de Privacidade, disponível no website.
12. Alterações aos serviços e aos presentes Termos
O AGROPORTAL.ao encontra-se em evolução contínua e poderá introduzir, alterar ou descontinuar conteúdos, funcionalidades ou serviços.
Estes Termos e Condições poderão igualmente ser actualizados sempre que necessário para acompanhar a evolução da plataforma, alterações legais ou novos serviços.
A versão em vigor estará disponível no website, com indicação da data da última actualização.
13. Contactos
Questões relacionadas com a utilização do AGROPORTAL.ao ou com estes Termos e Condições poderão ser dirigidas através dos canais de contacto disponibilizados no website.
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação da República de Angola. Para a resolução de questões emergentes da utilização do AGROPORTAL.ao, será competente o foro da Comarca de Luanda, sem prejuízo de outras disposições legais imperativamente aplicáveis.
